Termos e condições

Estes termos regulam o uso da plataforma Flechi. Ao criar conta ou fazer uma compra, aceita o que está aqui escrito. Última atualização: 8 de novembro de 2026.

1. Quem somos

A Flechi é operada por Tiago Gonçalves Correia, com o contacto geral@flechi.com. A Flechi é uma plataforma onde fotógrafos mostram e vendem as fotografias dos seus eventos. A Flechi não é o vendedor das fotografias: o vendedor é sempre o fotógrafo de cada evento.

2. O que a Flechi faz e não faz

• Dá ao fotógrafo as ferramentas para publicar galerias, receber pedidos e, se quiser, cobrar online.
• Os pagamentos online são feitos diretamente ao fotógrafo, através da conta Stripe dele. A Flechi não recebe nem guarda o dinheiro das vendas.
• A Flechi não decide preços, não imprime nem entrega — isso é do fotógrafo.

3. Para quem compra (cliente)

• Para comprar, cria uma conta com email e palavra-passe. É responsável por manter a palavra-passe em segredo.
• Antes de pagar, vê sempre o total com impostos e, se houver, os portes. O vendedor é o fotógrafo, cujos contactos estão na galeria e no email do pedido.
• Devoluções: as impressões são personalizadas e as fotografias digitais são entregues de imediato, pelo que não há devolução por mudança de ideias (art. 17.º do DL 24/2014). Mantém-se a garantia legal se algo chegar com defeito. Ver Devoluções e reembolsos.

4. Para o fotógrafo (vendedor)

• É o responsável pelas fotografias e pelo cumprimento da lei na venda: emitir fatura ao cliente, cobrar e entregar o IVA, ter livro de reclamações e informar sobre resolução de litígios.
• Garante que tem direito e consentimento para fotografar e mostrar as pessoas dos eventos, em especial menores, e que o conteúdo que publica é lícito.
• Trata os seus clientes com correção e responde aos pedidos de dados (ver cláusula 6).
• Quando a Flechi passar a cobrar uma assinatura, os preços e condições serão comunicados com antecedência e faturados ao fotógrafo.

5. Conteúdo e propriedade

As fotografias e marcas de cada fotógrafo são dele. A Flechi só as usa para prestar o serviço (mostrar, processar e entregar os pedidos). A Flechi pode suspender contas que usem a plataforma para fins ilícitos ou que violem estes termos.

6. Proteção de dados (RGPD) — subcontratação

Quanto às fotografias e aos dados dos convidados dos eventos, o fotógrafo é o responsável pelo tratamento e a Flechi é subcontratante (art. 28.º do RGPD). Nessa qualidade, a Flechi compromete-se a:

• tratar os dados apenas para prestar o serviço e segundo as instruções do fotógrafo;
• manter confidencialidade e medidas de segurança adequadas (cifra, acesso isolado por conta, galerias fechadas);
• recorrer apenas aos subcontratantes indicados na Política de Privacidade e informar o fotógrafo de alterações;
• ajudar o fotógrafo a responder a pedidos dos titulares e a cumprir os seus deveres;
• apagar ou devolver os dados no fim do serviço, salvo obrigação legal de conservação.

Dos dados de conta do cliente e do fotógrafo (email, palavra-passe), a Flechi é a responsável. Ver a Política de Privacidade.

7. Responsabilidade

A Flechi esforça-se por manter o serviço disponível e seguro, mas não garante funcionamento sem interrupções. Não responde por acordos entre cliente e fotógrafo (entrega, qualidade da impressão, reembolsos), que são da responsabilidade do fotógrafo.

8. Alterações e lei aplicável

A Flechi pode alterar estes termos, avisando no site. Aplica-se a lei portuguesa. Para litígios de consumo, ver a informação em Informação legal.

Última atualização: 8 de novembro de 2026.